Como discutimos em outro post, até meados do século XIX não havia uma unidade política e administrativa no território que hoje conhecemos como Ceará. A região estava dividida em três grandes áreas: as ribeiras do Acaraú, do Siará e do Jaguaribe, cada qual com ampla autonomia em relação às demais e ao governo da capitania. Nesse período, a Ribeira do Acaraú tinha seus limites definidos pela bacia hidrográfica do rio Acaraú e pela Serra da Ibiapaba (De Farias, 2018).
Com a expansão da pecuária e a atuação de religiosos, surgiram as primeiras vilas cearenses, entre o final do século XVII e o início do XVIII. Nesse contexto foram criadas Aquiraz (1699) e Fortaleza (1725). Vale destacar que o título de “vila” não significava o reconhecimento do crescimento de um arraial ou aldeia, mas a necessidade de assumir responsabilidades administrativas e políticas, como manter a ordem, aplicar a justiça e contribuir para o erário real (Silva, 2003; Nogueira, 2010).
Em 1722 foi criado o Curato do Acaraú, com sede no Arraial da Caiçara (atual Sobral). Seu território ia da Serra da Ibiapaba ao rio Mundaú, abrangendo as ribeiras do Coreaú, Acaraú, Aracatiaçu e parte do Mundaú. Trinta e cinco anos depois, pela provisão episcopal de 7 de julho de 1757, o curato foi desmembrado em quatro freguesias, influenciando diretamente a organização administrativa da ribeira: Nossa Senhora da Conceição da Caiçara, Amontada, Ribeira do Coreaú e São Gonçalo da Serra dos Cocos (Costa e Rocha, 2008).
No mesmo ano, atendendo à determinação do primeiro-ministro do rei D. José I, Marquês de Pombal, algumas aldeias jesuíticas do Ceará foram transformadas em vilas. Assim, surgiu a primeira vila da Ribeira do Acaraú: Viçosa Real da América (1759), instalada na antiga aldeia da Ibiapaba. Poucos anos depois, impulsionadas pela criação e comercialização de gado, surgiram mais três vilas nas sedes das novas freguesias: Vila Distinta e Real de Sobral (1773), sede de Nossa Senhora da Conceição da Caiçara; Vila Real da Granja (1776), sede da Ribeira do Coreaú; e Vila Nova d’El Rei (1791), atual Guaraciaba do Norte, na freguesia de São Gonçalo da Serra do Cocos.
Cabe destacar que, nesse período, não havia precisão quanto aos limites dos territórios de cada vila, então designados como “termos”, equivalentes ao atual município. Isso ocorria porque o escasso contingente populacional não exercia pressão sobre as fronteiras territoriais, não havendo, portanto, grande utilidade em delimitá-las.
Os termos poderiam dividir-se em freguesias, a circunscrição eclesiástica que forma a paróquia, sede de uma igreja paroquial, também integrante da administração civil (Lima, 2008, p. 119). No caso da Ribeira do Acaraú, de forma geral, cada vila continha inicialmente apenas uma freguesia, com exceção de Sobral, que abrangia as freguesias da Caiçara e de Amontada.
Cada termo ou município era dirigido pelas Câmaras Municipais que, no início da colonização, eram dotadas de relativa autonomia para governar, possuindo funções fazendárias, político-administrativas, judiciais e de polícia (Silva e Alencar, 2015, p. 57). Eram compostas por dois juízes leigos (que se revezavam no exercício da função) ou por um juiz de fora (bacharel em Direito), além de três vereadores, todos eleitos entre os membros da elite local (De Farias, 2018, p. 110).
Apesar de não existir um regramento claro para a criação de novas vilas e municípios — prevalecendo interesses políticos e outros de ordens diversas —, normalmente essa criação estava associada ao crescimento e ao movimento populacional pelo território. Nesse sentido, a quantidade de habitantes constituía um elemento de pressão para a criação de novas divisões administrativas.
Os dados disponíveis revelam que, em 1804, trinta anos após sua criação, Sobral contava com 9.952 habitantes, correspondendo a 12,9% do total da capitania, contingente que quase dobraria nas décadas seguintes, alcançando 19.653 habitantes no recenseamento geral de 1860 (Funes, 2000, p. 104). Além do crescimento populacional, a intensificação da atividade algodoeira, impulsionada pelo aumento dos preços internacionais, foi um fator econômico relevante na fragmentação territorial (Pontes, 2010, p. 31).
No período do Império, de 1823 a 1889, foram criados 13 municípios na Ribeira do Acaraú, desmembrados dos termos das quatro vilas originárias: do termo de Viçosa, separou-se São Benedito (1873), do qual derivou Ibiapina (1879); do termo da Vila de Sobral, foram criados os municípios de Itapipoca (1823), do qual derivou Itapajé (1850); Acaraú (1851), do qual derivou Santana do Acaraú (1863); Santa Quitéria (1857) e Meruoca (1887); do termo de Granja, criou-se Coreaú (1870) e Camocim (1883); e, finalmente, do termo de Guaraciaba do Norte, originou-se Ipú (1840), do qual derivaram Tamboril (1854) e Ipueiras (1884). Mantivemos os topônimos atuais para fins de simplificação.
Em termos legais, apesar de a Constituição Imperial de 1824 não tratar diretamente das regras de criação dos municípios, ela previu a regulamentação das Câmaras Municipais. Entretanto, na prática, as leis regulamentares de 1828 e 1834 esvaziaram politicamente os municípios, assim como limitaram as funções de suas Câmaras, que passaram a se subordinar às Assembleias Provinciais.
Durante a Nova República, de 1890 a 1929, inicia-se uma nova fase do algodão na economia cearense, voltada para o mercado interno de beneficiamento industrial. A população de Sobral, em termos comparáveis, cresce de 35.109 habitantes em 1872 para 56.067 em 1940, um crescimento de quase 60% em 70 anos. Movimento semelhante é observado nos demais municípios da ribeira.
Mesmo com esse expressivo crescimento populacional e econômico, durante o período da República Velha ainda não havia sido concebido um sistema de organização da divisão político-administrativa capaz de conduzir o intenso processo de criação, extinção e restauração de municípios, que permanecia semelhante ao do período anterior (Pontes, 2010, p. 43). Apesar disso, a Constituição Estadual do Ceará de 1891, em seu título XVII, art. 66, apresenta o primeiro condicionante populacional para a criação de novos municípios: ter pelo menos 10 mil habitantes.
Durante esse período, foram criados apenas seis novos municípios na região da antiga Ribeira do Acaraú: Tianguá (1890), derivado de Viçosa; Uruburetama (1890), derivado de Itapajé; Massapê (1898), derivado de Sobral; Ubajara (1915), derivado de Ibiapina; Nova Russas (1923), derivado de Ipueiras; e Reriutaba (1923), derivado de Guaraciaba do Norte.
O período que compreende o Estado Novo até o Regime Militar, ou seja, de 1930 a 1963, foi marcado por grandes transformações políticas, sociais e econômicas, com fortes impactos sobre o território e a população. Os recenseamentos nesse período mostraram que, apesar da intensa migração e das altas taxas de mortalidade, ainda houve um crescimento expressivo da população urbana e rural.
É também nessa época que foi realizada uma ampla revisão geral territorial, interna e externa, com a preocupação de delimitar, além das fronteiras nacionais, os limites municipais (Pontes, 2010, p. 44). Pelo Decreto-Lei nº 311, de 2 de março de 1938, que dispõe sobra divisão territorial do país, ficou estabelecido no seu Art. 8º que os limites intermunicipais deveriam ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais, dando mais clareza às fronteiras entre os mesmos.
Nesse período, foram criados mais 12 municípios na região: Chaval (1955), desmembrado de Camocim; Frecheirinha (1955), desmembrado de Coreaú; Marco (1955) e Morrinhos (1958), desmembrados de Santana do Acaraú; Poranga (1957), desmembrado de Ipueiras; Bela Cruz (1959), desmembrado de Acaraú; Irauçuba (1959), desmembrado de Itapajé; Senador Sá (1959), desmembrado de Massapê; Martinópole (1959) e Uruoca (1959), desmembrados de Granja; e Pacujá (1959) e Carnaubal (1959), desmembrados de São Benedito.
Destaca-se que a centralização administrativa, característica desse período, contribuiu para o processo de desmembramento dos municípios. Esse movimento visava garantir maior autonomia decisória sobre os destinos de seu território e de sua população, de modo a fugir do descaso municipal em que se encontravam na forma de povoado ou distrito. Alguns municípios, contudo, por serem tão minúsculos (econômica e demograficamente), mostraram-se insustentáveis, persistindo a dependência direta dos recursos federais, o que levou posteriormente à sua extinção. Foi o que aconteceu com 160 municípios criados no período de 1958 a 1963, que não chegaram sequer a ser instalados (Pontes, 2010, p. 49).
Os dez anos seguintes, de 1975 a 1985, foram marcados pelo agravamento da crise econômica, com o aumento da inflação e da dívida interna e externa, resultando em recessão e no fim do “milagre econômico”. Depois dessa fase, tem início, em 1985, a Nova República, momento de transição democrática e de abertura política, consolidada com a convocação da Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição Federal de 1988, a qual instituiu novas regras para a emancipação dos municípios, descentralizando as competências para as esferas estadual e municipal.
No período pós-redemocratização, foram criados mais dez municípios na ribeira: Cruz (1986) e Itarema (1986), desmembrados de Acaraú; Amontada (1986) e Miraíma (1989), desmembrados de Itapipoca; Forquilha (1986), desmembrado de Sobral; Tejuçuoca (1987), desmembrado de Itapajé; Pires Ferreira (1987), desmembrado de Ipú; Graça (1987), desmembrado de São Benedito; Barroquinha (1988), desmembrado de Camocim; e Jijoca de Jericoacoara (1993), desmembrado de Cruz.
Com isso, alcançamos a configuração atual da distribuição dos municípios da antiga Ribeira do Acaraú. Segundo a classificação do IBGE, esse conjunto de 45 municípios compõe a mesorregião do noroeste cearense, subdividida em sete microrregiões: litoral de Camocim e Acaraú, Ibiapaba, Coreaú, Meruoca, Sobral, Ipú e Santa Quitéria.
Diego Carneiro
14 de agosto de 2025
Referências
DE FARIAS, Airton. História do Ceará. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2018.
COSTA, Antônio Carlos Campelo; ROCHA, Herbert de Vasconcelos. Sobral da origem dos distritos. Sobral-CE, Sobral Gráfica e Editora, 2008.
FUNES, Eurípedes Antônio. Negros no Ceará. In: Uma nova história do Ceará. SOUZA, Simone de (Org.). Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2000. p.103-132.
LIMA, Antônio Claudio Ferreira. A construção do Ceará: temas de história econômica. Fortaleza: Instituto Albanisa Sarasate, 2008.
NOGUEIRA, Gabriel Parente. Fazer-se nobre nas fímbrias do império. Práticas de nobilitação e hierarquia social da elite camarária de Santa Cruz do Aracati (1748 a 1804). Fortaleza: Dissertação de mestrado em História/UFC, 2010.
PONTES, Lana Mary Veloso de. Formação do território e evolução político administrativa do Ceará: a questão dos limites municipais. Fortaleza: IPECE, 2010.
SILVA, Benedito. Rodolfo Teófilo. Edições Demócrito Rocha, 2003.
SILVA, Vládia; ALENCAR, Francisco Amaro Gomes. Formação territorial do ceará: Das 16 vilas originais aos 184 municípios atuais. Boletim Goiano de Geografia, v. 35, n. 1, p. 53-69, 2015.
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