A Sesmaria de Nicolau da Costa Peixoto

Ilustração da expedição de Leonardo de Sá de 1697

Aproximadamente em 1697 foi realizada uma expedição ao sertão do Acaraú chefiada pelo Coronel Leonardo de Sá, capitão Félix da Cunha Linhares, Antônio Marques Leitão e o ajudante Bento Coelho de Morais. Nesta empreitada, os quatro desbravadores sertanistas chegaram até quase ao pé da Ibiapaba, imediações de Pacujá, a cavalo, descobrindo rios e tomando conhecimento da situação geográfica da região (Araújo, 2005, p. 80).
Em 13 de março de 1702, por Carta Régia, o rei ordenou ao governador de Pernambuco que publicasse editais exigindo que sesmeiros, donatários e posseiros declarassem, em até seis meses, os limites de suas terras e as demarcassem judicialmente no prazo de dois anos, sob pena de perdê-las caso não cumprissem a determinação (Théberge, 1869, p. 103).
Exatamente no último dia desse prazo, em 13 de setembro, Leonardo de Sá e o seu consogro Capitão Antônio da Costa Peixoto solicitaram ao procurador da coroa portuguesa, João do Rego Barros, a concessão das Sesmarias correspondentes às terras que ocupavam na Ribeira do Acaraú, pleito deferido em 14 de outubro do mesmo ano. As sesmarias mediam três léguas (19,8 km) seguindo o curso de rio, com meia légua (3,3 km) de largo para cada lado (Araújo, 2005, p. 67-75).
Dois filhos de Antônio da Costa Peixoto vieram ocupar as terras das sesmarias obtidas pelo pai, Nicolau da Costa Peixoto e Apolônia da Costa. Apolônia teria herdado as terras que originaram a Fazenda Caiçara, berço de Sobral, ao passo que Nicolau fixou-se onde hoje se encontra a cidade de Bela Cruz.
Além das terras do pai, Nicolau Peixoto, que era casado com Paula de Sá, filha de Leonardo de Sá, conseguiu com o Capitão-mor Francisco Gil Ribeiro também em 14 de outubro de 1702, a concessão de uma data de terra de duas léguas (13,2 km) de comprido por uma (6,6 km) de largo para cada banda do Rio Acaraú. Segundo Araújo (2005, p. 81), essa porção de terra preencheria os vazios não ocupados por Manuel de Góes e seus companheiros, correspondendo hoje ao local onde se encontram as sedes dos municípios Marco e Bela Cruz.
Sesmaria de Nicolau da Costa Peixoto, segunda a descrição histórica.

De acordo com o inventário de Nicolau Peixoto, datado de 2 de setembro de 1746, além das duas léguas (13,2 km) de terras recebidas em 1702, correspondente ao Sítio Araticuns, em Bela Cruz, consta ainda uma légua (6,6 km) de terra no córrego junto ao referido sítio (Araújo, 2005. p. 220). Além destas posses, sabe-se que, por volta de 1725, vendeu terras para Manoel Ferreira Fonteles, que viriam a integrar a célebre Fazenda Tucunduba.

Aparentemente, Nicolau era um homem letrado e católico fervoroso, uma vez que também constam em seu inventário livros de temática religiosa barroca, centrados na salvação da alma, na devoção aos santos, na penitência e na moral cristã (Araújo, 2005. p. 221). Em que pese esse pretenso apego a moral cristã, sabe-se que Nicolau teve um relacionamento extraconjugal com a índia Paula Dias, o qual resultou em uma criança de nome Helena (Araújo, 2005. p. 143). Paula era filha natural de Francisco Dias de Carvalho com a índia Margarida da Silva.

Talvez essa religiosidade tenha motivado a doação, junto com Domingos de Aguiar, de meia légua de terra para a constituição do patrimônio da Capela de Santa Cruz em 1732. Na certidão da doação supracitada, Nicolau já exibe o título de Capitão, provavelmente do corpo de Ordenanças ou Cavalaria (Araújo, 1967, p. 31). Essa patente provavelmente foi recebida como forma de distinção social em função de sua posição econômica privilegiada na região, bem como por sua ascendência influente.

Após o falecimento de Paula de Sá, seus filhos menores, ficaram sob a tutela de seu genro Sebastião Dias Madeira Filho, esposo de Maximiana. Em justificação realizada em 10 de novembro de 1755 perante o juiz de órfãos Manuel Batista da Costa, Sebastião justifica a significativa redução do rebanho de seus tutorados em consequência da seca de 1753 e 1754 (Araújo, 2005, p. 257).

Origem do sobrenome
O sobrenome Costa (ou da Costa) é de origem toponímica portuguesa, comum desde o século XII, possivelmente ligado à Quinta da Costa, em Guimarães, embora existam muitos locais com esse nome em Portugal, o que originou famílias sem parentesco próximo. No Brasil, poderia ser adotado por recém-chegados que se estabeleciam próximos ao mar, em contraposição aos “Silva”, no interior. Também foi usado por famílias judaicas e cristãos-novos, como registrado entre judeus em Recife no período holandês e em casos de perseguição pela Inquisição, como o de Teotônio da Costa, executado em 1684.
Já o sobrenome Peixoto tem origem lendária no século XIII, ligada a Gomes Viegas, defensor do castelo de Celorico durante o cerco de dom Afonso III. Segundo a tradição, uma truta caída das garras de uma águia foi usada como estratagema para enganar o inimigo sobre a fartura de mantimentos, rendendo a Gomes a alcunha “Peixão” ou “Peixoto” (“peixe pequeno”). Rico-homem de dom Sancho II e embaixador na França, recebeu terras e o senhorio da Calçada, em Penafiel de Souza, solar da família. Alguns genealogistas também associam o nome à quinta de Pardelhas.
Descendência de Nicolau da Costa Peixoto e Paula de Sá
1. José da Costa Peixoto, nascido em Sobral a 11 de janeiro de 1722
2. João da Costa Peixoto, nascido em Bela Cruz a 13 de janeiro de 1726
3. Cecília da Costa Peixoto, nascida em Bela Cruz por volta de 1728, c.c. o português Antônio Ribeiro Guimarães, filho de Matias Rodrigues e Margarida Ribeiro, em 12 de julho de 1746
4. Antônio da Costa Peixoto Neto, nascido em Bela Cruz por volta de 1729, c.c. Ana Maria Cardozo, filha de Felix Cardoso da Silva e Francisca da Silva, em 1 de outubro de 1754
5. Maximiana da Costa Peixoto, nascida em Bela Cruz em 8 de novembro de 1733, casou-se duas vezes, a primeira com Antônio Pimentel, filho de Luciano da Costa e Catarina Pimentel, em 24 de janeiro de 1747. Antônio Falece pouco tempo após o casamento, sendo que Maximiana casou-se pela segunda vez com Sebastião Dias Madeira, filho de Sebastião Dias Madeira e Maria Dias Madeira, em 28 de outubro de 1748.
6. Jerônimo da Costa Peixoto, nascido em Bela Cruz por volta de 1740

O Abominável Crime de Luiz Frazão*
Quase três anos após a morte de Nicolau Peixoto, no dia 23 de junho de 1743, foi realizada uma denúncia feita por Francisco Ferreira da Ponte e Silva ao Frei Miguel da Vitória, comissário da Santa Inquisição que se encontrava na Ribeira do Acaraú, tendo como réu o preto Luiz Frazão, escravizado em Araticuns [1]. Conforme o documento, alguns anos antes Frazão teria violentado sexualmente um rapazote de nome José da Costa de Sousa, filho de Domingos de Sousa Carvalho, morador da Fazenda Tapera, deixando-o "mal tratado e todo ensanguentado" (Gomes, 2015, p. 11).
A mãe da vítima, Antônia da Costa, provavelmente parente de Nicolau, fez queixa à dona do escravo, Paula de Sá. Antônia informa que o rapaz chegou a lutar com o preto para se defender e que ficou “todo ferido a roda (ânus)”, só podendo deitar-se de barriga para baixo, tamanho o estrago. Como atenuante da violência sexual, há o registro de um gesto amigável do escravo Frazão, que após a agressão teria levado o rapaz a cavalo para sua casa (Mott, 1985. p. 97).
No documento consta ainda que senhora mandou prender o escravo no tronco enquanto esperava a volta do marido ausente, o qual logo que chegou, tratou de vender o escravo sodomita, temendo perdê-lo, seja vingado pelos parentes do coitadinho, ou seja sequestrado pelo Santo Ofício (Mott, 1985. p. 96). Uma vez que Nicolau Peixoto morreu em 1746, pode-se situar os fatos narrados como anteriores a essa data. Consta ainda no dito documento, que Nicolau vendeu o escravizado para Luiz de Moura, que ao tomar o conhecimento dos crimes cometidos pelo mesmo, o vendeu novamente ao Alferes Cosme Frazão de Figueroa, que o manteve na Fazenda Formosa, no riacho das Jaibaras [1].
Cosme Frazão de Figueroa, natural da Paraíba e residente na Fazenda Sapó, era sogro do Tenente João Carneiro da Costa, cuja descendência originou a numerosa família Carneiro do Baixo Vale do Acaraú. Cosme também era pai de José Mendes Machado, que comprou a Fazenda Caiçara, hoje Sobral, do esposo de Bárbara Maria, sobrinha-neta de Nicolau Peixoto.
Ignora-se o desfecho do caso e o que aconteceu ao escravo Luiz Frazão. No testamento de Cosme Frazão de Figueroa, datado de 18 de março de 1762, não é feita menção ao cativo, sendo a única referência a escravizados, a mulata Vicencia, tornada forra sob a condição de servir a sua mulher enquanto esta estiver viva (Liv. Óbitos, 1752-1774, fl. 34V apud Araújo, 2005, p. 301).
*Agradeço a Prof. Sara Cortez pela ajuda com a transcrição do referido documento.

Diego Carneiro
20 de fevereiro de 2026
Como citar esse texto:
CARNEIRO, Diego. A Sesmaria de Nicolau da Costa Peixoto. História e Genealogia do Baixo Acaraú [recurso eletrônico]. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Disponível em: https://genealogiabaixoacarau.blogspot.com/2025/07/a-sesmaria-de-nicolau-da-costa-peixoto.html

Referências
ARAÚJO, Nicodemos. Bela Cruz - Prédio Rústico a Cidade. Acaraú, 1967.
ARAÚJO, Pe. Francisco Sadoc de. Cronologia Sobralense- Séculos XVII e XVIII- 1604-1800. 2ª edição. Volume 1/ Fortaleza: Edições ECOA, 2005.
GOMES, Fábio da Silva. O escravo sodomita na colônia. Khóra: Revista Transdisciplinar, v. 2, n. 2, 2015.
MOTT, Luiz Roberto de Barros. A inquisição no Ceará. Revista de C. Sociais, Fortaleza, v. 16 n.º 1, 1985.
THÉBERGE, Pedro F. Esboço histórico sobre a província do Ceará. Fundação Waldemar Alcântara, 1869.

Perfil de Nicolau da Costa Peixoto no FamilySearch. Disponível em: https://www.familysearch.org/pt/tree/person/GQ66-NDW
[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Inquisição de Lisboa, Caderno do Nefando nº 20, fl. 95 (23/06/1749).

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