Esse artigo tem como objetivo contextualizar a colonização do Rio Aracati-mirim, que corre paralelo ao Acaraú. Para tanto, analiso a documentação sobre a aquisição de terras, especialmente entre o final do século XVII e meados do XVIII. Assim como no caso do Acaraú, no Aracati-mirim a colonização se deu da foz para o interior, estando praticamente completa em mais ou menos um século.
Sesmarias Seminais (Sec. XVII)
A 8 de novembro de 1682, foi concedida a primeira sesmaria da Ribeira do Acaraú a um grupo de 26 pessoas:
Na petição, informaram ter descoberto:
... uma sorte de terras situada no Rio a que chamam os índios vulgarmente o gentio para confrontando do tal rio pela parte do sudeste pela costa abaixo com o Rio Curú e o Rio Mundaú e o Rio Aracatiaçu e o Rio Aracati-mirim e o Rio Acaraú, distante pela costa abaixo cinquenta léguas pouco mais ou menos, confrontando pelo sertão com a serra de Goapaba, Cahioqua e Eurubutama (Uruburetama), com todos os Rios e Lagoas que desaguarem nestes rios as quais terras querem eles suplicantes povoar e Cultivar com seus Gados Vacuns e bestas Cavalares no que fazem eles suplicantes grande serviço à Deus e a Sua Alteza que Deus Guarde em aumento desta Capitania (Sesmarias, Vol. 1, nº 29, p. 68).
Foram-lhes concedidos 26 lotes de três léguas de comprimento, por uma de largura pelo litoral. Mas grande parte dessa sesmaria não foi ocupada, sendo novamente solicitada em 20 de junho de 1694, por Pedro Rodrigues de Oliveira e seus companheiros:
Pedro Rodrigues de Oliveira, Alferes Jorge Pereira, Agostinho Alves de Oliveira, Antônio de Oliveira Maciel, João Fernandes de Souza, Belchior Fernandes, João da Costa de Aguiar, Fulgência Rodrigues, Antônia Ferreira, Inês Alves (viúva) e Anna de Souza de Jesus [sobrinha de João Fernandes].
Na petição, eles informaram saber que "distante desta fortaleza, para a parte do Maranhão, quarenta ou cinquenta léguas, pouco mais ou menos, estão terras devolutas e desaproveitadas, a saber, no rio Mundahu, Aracati-Assu e Aracati-Mirim", o que é confirmado pelo escrivão: "certifico que a mim me consta estarem as terras que os suplicantes pedem em sua petição dadas há doze anos a esta parte, e também me consta não tomaram delas posse nem as povoaram, porque muitos deles não têm com que, e ter passado o termo da lei". Assim, obtém, da forma que pedem, "três léguas de terra de comprido pelos ditos rios acima, até cada um dos suplicantes se encher das três léguas de terra de comprido, com duas de largo, ficando os ditos rios em meio" (Sesmarias, Vol. 1, nº 9, p. 21-22).
Entre os sesmeiros, destaca-se João Fernandes de Sousa, casado com Leonor Dias de Carvalho, irmã de Manoel Dias de Carvalho, que figura entre os titulares da primeira sesmaria. Essa casal teve oito filhos: Manuel Fernandes de Carvalho, João Fernandes Neto, Ana Maria de Jesus, Francisco Dias de Carvalho, Pedro Fernandes Neto, Felício Fernandes Neto, Floriano de Sousa e Patrício Fernandes Neto. João Fernandes de Souza fez seu testamento em 08 de outubro de 1719, na casa de seu genro, José de Moura Negrão, localizada no Sítio dos Patos, na ribeira do Aracatiaçu. Nesse documento, informava que nasceu na povoação de Muribeca, Pernambuco, e que era filho “natural de Cosme Dias de Souza e de [...] Fernandes” (Souza, 2015, p. 111).
Na porção que coube a João Fernandes de Sousa da sesmaria do Aracati-mirim, estabeleceu sua fazenda, conhecida como “Córrego dos Fernandes”. Essa propriedade deu nome a uma localidade do município de Acaraú, cuja propriedade está associada a família Martins, de Itarema. Segundo Nicodemos Araújo, "era ele [Caetano Martins dos Santos] descendente do colono português — Manoel Martins dos Santos — domiciliado em Mundaú que, há mais de dois séculos, adquiria entre nós, as terras denominadas — Córrego do Fernando" (Araújo, 1940, p. III).
Sobre os demais sesmeiros, sabe-se que a data que coube a Jorge Pereira não foi ocupada, pelo menos desde 1711, sendo novamente solicitada a 29 de janeiro de 1731 por José Luiz Lisboa (Sesmarias, Vol. 12, nº 17, p. 23). Agostinho Alves de Oliveira viveu em sua propriedade, de nome Sitio Santa Rosa, onde faleceu em 1713, ficando na mesma posse para seus dois filhos Marcelino Alves e Agostinho Alves. Essas terras, medindo uma légua e meia, foram posteriormente compradas pelo Pe. Miguel Gonçalves Marzagão, com as quais instituiu o patrimônio da Capela de N. S. dos Remédios por volta de 1737, sendo confirmada em sesmaria ao dito padre em 15 de janeiro de 1745 (Sesmarias, Vol. 14, nº 235, p. 271).
Sobre Pe. Marzagão, sabe-se que era um padre secular, pertencente a ordem de São Pedro. Em 21 de agosto de 1735, foi procurador do Coronel Sebastião de Sá na venda de sua Fazenda Olho d'Água ao Pe. Antônio dos Santos Silveira, terras onde hoje encontra-se a sede de Santana do Acaraú (Nobre, 1980, p. 329). Em 14 de abril de 1740, batizou, na sua Capela N. S. dos Remédios, cujo local é ignorado, uma criança de nome Mariana, filha de Ana, escrava de Caetano Ferraz (Liv. 1, fl. 90 apud Araújo, 2005, p. 176). Em 29 de novembro de 1743, obtém três léguas de terra, as quais dá o nome Nossa Senhora do Ó, pegando no riacho Ariticutuba (Urucutuba) pela estrada que ele abrira para o Aracatiaçu e, o restante, buscando a Itapopoca (Itapipoca) até topar com as terras de Teodósio dos Remédios e Antônio Tavares dos Remédios (Sesmarias, Vol. 14, nº 180).
Segundo Geraldo Nobre, o patrimônio dessa capela limitava-se com a Fazenda Palma, de Veríssimo Tomás Pereira, que a houvera na arrematação dos bens sequestrados ao coronel Sebastião de Sá, e esse por compra a um dos onze contemplados na data geral de 1694, presumivelmente de Antônio de Oliveira Maciel (Nobre, 1980, p. 332). Ainda segundo Nobre, o arrematante teria sido o Coronel Francisco Ferreira da Ponte e Silva, que posteriormente as repassou a Veríssimo, que também exerceu os cargos de escrivão da Ouvidoria do Ceará e Capitão de Ordenanças do termo da vila de Sobral (Jucá, 1999). Sobre o João da Costa Aguiar, sabe-se que foi vereador da primeira câmara de São José do Ribamar, eleito a 25 de janeiro de 1700 (Studart, 2001, p. 120). Mas, ao que consta, suas terras também não foram ocupadas sendo posteriormente concedidas, em 1705 (Nobre, 1973, p. 70).
Século XVIII
Treze anos mais tarde, a 15 de janeiro de 1707, Jacinto da Costa faz nova solicitação, informando ter "notícia que nas testadas dos últimos providos do rio Aracati-Mirim e nas ilhargas deles há sobras de terras que estão devolutas e desaproveitadas", e, portanto, pede, e é atendido, com "todas as sobras que se acharem no dito rio Aracati-Mirim, nas testadas dos últimos providos e suas ilhargas, não excedendo da taxa de três léguas de terra de comprido e uma de largo, meia para cada banda" (Sesmarias, Vol. 4, nº 197, p. 20-22). Não localizei maiores informações sobre ele.
Dez anos depois, em 17 de novembro de 1717, solicitam terras no Aracati-mirim, Rosa Maria, Manoel Gomes Ferreira e Manoel Homem da Silva, informando que "pelo rio do Aracati-Mirim acima, se acham terras devolutas e desaproveitadas" e, assim podem "três léguas de terra de comprido e uma de largo, meia para cada banda, para cada um deles, suplicantes, pegando das testadas do dito Tenente-Coronel Sebastião de Sá" (Sesmarias, Vol. 6, nº 395, p. 54-55).
Sobre estes sesmeiros, sabe-se que Manoel Homem da Silva foi escrivão de datas durante o governo do Capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime, constando seu nome em vários documentos de 1717 e 1718. Já Manoel Gomes Ferreira, era português, natural de Freguesia de São Salvador de Figueiredo, Concelho e Distrito de Braga. Nasceu por volta de 1697, tendo falecido a 17 de novembro de 1767, com a idade de 70 anos, pouco mais ou menos, e foi sepultado na Capela de N. Senhora do Rosário do Riacho dos Guimarães, Groaíras. Casou-se com Ana Maria da Conceição, nascida no forte, filha de Manoel Gomes e Ana Maria (Lima, 2016, p. 1871).
Em 13 de março de 1726, Francisco Dias Peixoto solicitou terras, com a seguinte justificativa:
...como achasse terras devolutas e desaproveitadas, por prescrição do Padre João Teixeira de Miranda, em um riacho que verte da serra da Meruoca, chamado Caracú-mirim, que deságua abaixo da fazenda do defunto Braz Coelho, em outro riacho também chamado Caracú-mirim, por tanto, pede a Vossa Mercê seja servido conceder-lhe, em nome de Sua Majestade, que Deus guarde, por data e sesmaria, meia légua de terra de comprido, pegando em um olho d'água que está no mesmo riacho, na fralda da serra, correndo o rumo pelo riacho abaixo, com meia légua para cada banda do riacho, para ele e seus herdeiros, ascendentes e descendentes, e receberá mercê (Sesmarias, Vol. 11, nº 147, p. 231).
O Capitão Francisco Dias Peixoto era casado com Leonarda de Sá, filha do Coronel Leonardo de Sá, um dos "descobridores" do Vale do Acaraú. Residiam no Sitio Ipueira. Francisco faleceu a 9 de junho de 1730, sendo enterrado na Capela do Sítio São José, atual distrito de Patriarca, pertencente ao seu cunhado, Félix da Cunha Linhares (Araújo, 2005, p. 79).
Em 11 de setembro de 1733, solicita terras no Acarati-mirim o Sargento-mor José da Costa de Sá, que informou ter "descoberto um sítio de terra na ribeira do Aracati-Mirim, pelo dito rio acima, nas testadas de Leonarda de Sá" e, assim, solicita "três léguas de terra de comprido e meia de largo para cada banda, pegando as testadas a demarcar-se nas testadas de Leonarda de Sá, do sítio da Ipueira" (Sesmarias, Vol. 12, nº 76, p. 113-114).
Já tratamos de José da Costa de Sá em outra postagem, ele foi um dos primeiros povoadores das terras do atual município de Morrinhos. Era português, natural da Freguesia de Santa Lucrécia do Louro, Louro, Vila Nova de Familicão, Braga, filho de Domingos da Costa e de Ângela de Sá. José casou-se com Josefa Maria de Jesus, de Recife. Faleceu em viagem a Pernambuco, tendo o inventário aberto a 25 de setembro de 1746, no Sítio Boa Vista, Ribeira do Acaraú. Era tio materno de Pedro de Araújo Costa, José de Araújo Costa e Manoel de Araújo Costa Sá, que a convite do tio vieram para a Ribeira do Acaraú (Lima, 2016, p. 1321).
Em 12 de janeiro de 1748, solicitaram terras no Aracati-mirim o Alferes Bento do Rego Bezerra e João de Aguiar Ferreira, informando que "têm descoberto terras que estão devolutas e desaproveitadas no rio do Aracati-Mirim, no Acaracu, querem três léguas de comprido e uma de largo pelo dito rio acima, pegando dos últimos providos e testadas dos ditos, pelo dito rio Aracati-Mirim acima, seguindo o rumo do poente, donde vem o dito rio, até encher as ditas três léguas de terra pedidas" (Sesmarias, Vol. 7, nº 527, p. 59-60).
Bento do Rego Bezerra era natural da Paraíba, sendo filho de Manoel Camelo Valcacer e de Catarina da Fonseca. Casou-se com Isabel da Cunha Pereira, filha de Carlos da Cunha Pereira e Leonarda de Barros. Bento do Rego Bezerra faleceu a 30 de dezembro de 1770, e foi sepultado na Capela da Caatinga do Góis, Jaguaruana, das grades para baixo (Lima, 2016, p. 912). Sobre João de Aguiar Ferreira, sabe-se que ele consta como escrivão da Câmara de Aquiraz em carta data de 11 de março de 1720 (Oliveira, 1887, p. 192).
Outros Registros de Terras no Aracati-mirim
A 3 de novembro de 1790, solicitam terras no Aracati-mirim Antônio Pereira Dutra e seu pai, João da Silveira Dutra. Eles explicam que:
Não obstante ter requerido a Vossa Senhoria as mesmas terras Inácio da Costa Leite, a quem os suplicantes se opuseram, como contestantes das sobreditas terras, de que resultou informar a dita Câmara contra o suplicado. E porque os suplicantes foram satisfeitos e contentes com meia légua de terra de largura daquelas devolutas, pegando das estremas de outra meia légua que possuem no dito rio Aracati-Mirim, e três de comprido por ele acima, contestando pela parte do sul com D. Maria Magdalena e pela do norte com Manoel Francisco de Mello; E que o suplicado fique arranjado nas mesmas terras, com uma légua de largo no sobredito rio Aracati-Mirim, pegando das testadas dos suplicantes até contestar com os providos do Aracati-Assu, e três léguas de comprido por entre os dois rios Aracati-Mirim e Assu acima, pegando da parte do norte com as testadas de D. Rosa de Santa Maria Lins; Visto terem-se os suplicantes pactuado amigavelmente com o suplicado e desistido de todas as contendas litigiosas que trazem com o suplicado sobre as mesmas terras, em razão de virem no verdadeiro conhecimento de que da posse que pretende o mesmo suplicado se não segue aos suplicantes o menor prejuízo (Sesmarias, Vol. 8 , nº 632, p. 83-85).
Já Inácio informa na sua petição:
Diz Inácio da Costa Leite, morador na Vila do Sobral, que, requerendo a Vossa Senhoria as terras devolutas que se acham entre os dois Aracati, Assu e Mirim, foi Vossa Senhoria servido mandar, por despacho de 30 de dezembro de mil setecentos e oitenta e nove, que a Câmara informasse e procedesse a editais. E, sem embargo de que a mesma Câmara informasse, e outro o suplicante, por saírem ao impedimento das mesmas terras João da Silveira Dutra e seu filho José Pereira Dutra, como contestantes de parte das sobreditas terras, contudo, como os suplicados se pactuaram com o suplicante para viverem nelas pacífica e amigavelmente, ficando os suplicados com meia légua de largura, pegando das estremas de outra meia légua que possuem no dito rio Aracati-Mirim, e três de comprido, ou o que se achar pelo dito rio acima, contestando pela parte do sul com D. Maria Magdalena, e pela do norte com o Alferes Manoel Francisco de Mello; E o suplicante com uma légua de largo no mencionado rio Aracati-Mirim, pegando das testadas dos suplicados até contestar com os providos do Aracati-Assu, e três léguas de comprido pelo mencionado rio Aracati-Mirim acima, pegando da parte do norte com as testadas de Dona Roza de Santa Maria Lins (Sesmarias, Vol. 8 , nº 633, p. 86-87).
Já tratamos de João da Silveira Dutra em outra postagem. Ele nasceu a 18 de fevereiro de 1719, na Freguesia de Cedros, Concelho de Horta, Ilha do Faial, Açores. Era filho de Manoel Dutra e de Josefa da Silveira. João casou-se duas vezes, sendo a primeira, a 24 de novembro de 1746, na Fazenda Tucunduba, em Santana do Acaraú, com Maria Soares, filha de Caetano Soares Monteiro e de Luíza Ferreira Fonteles, neta materna de Manoel Ferreira Fonteles com a índia tapuia Maria Fernandes.
Após o falecimento da primeira esposa, em 29 de julho de 1765, casou-se novamente, a 08 de setembro de 1766, com Maria da Conceição de Araújo, filha do Capitão Gabriel Cristovão de Menezese de Bernarda Correia de Araújo. João da Silveira Dutra faleceu a 05 de fevereiro de 1795, faltando treze dias para fazer 76 anos de idade, e foi sepultado na Capela de Santana do Acaraú. (Lima, 2016, p. 1079). Por meio de sua descendência, deu origem as tradicionais famílias Silveira e Dutra do Baixo Acaraú.
No inventário de Maria Soares, esposa de João da Silveira Dutra, de 1765, constavam as seguintes propriedades do casal: Fazenda Olho de Agoa do Chora com meia légua de comprido, avaliada em oitenta mil réis, Sítio do Macaco do Aracaty Mirim que extremava com a fazenda do Bom Jesus Ipoeyra (147$000 réis), légua e meia de terra no Riacho dos Porcos, pegando nas ilhargas do Macaco, buscando a primeira Ilha do Riacho dos Porcos do nascente para o poente buscando a Tambauba, onde haviam seus pastos empastados, avaliada em 120$000 réis; um sítio de plantar na Serra da Meruoca chamado Santa Roza que adquiriu por desobriga, avaliado em 30$000 réis (Br. Ce. NEDHIS, UVA, CH, FM, P., Inv. 02, Dossiê 02/07, Caixa 12, Ano 1765).
Quanto a Inácio da Costa Leite, sabe-se que era natural de Aquiraz, filho de Maria José Cardoso e Francisco da Costa Leite. Era pardo e exercia a profissão alfaiate na região de Acaraú (Souza, 2015, p. 132). Casou-se no dia 30 de outubro de 1779, na Igreja Matriz da Vila da Fortaleza, com Maria Madalena, filha de José Francisco Quaresma e de Francisca dos Santos de Melo (Lima, 2016, p. 730).
Declarações à Câmara Municipal de Sobral de 1788
Em 1788, a Câmara Municipal de Sobral realizou um levantamento de todos os sítios e plantações existentes em seu termo, dados organizados pela Profª Luciara de Aragão Frota. Nessa ocasião, constavam como proprietários no Aracati-mirim:
- João da Silveira Dutra declarou ser proprietário do Sitio no Olho d'Água do Macaco, com "três quartas de terra de comprido no Riacho Aracati-mirim, denominado Macaco, que principia com terras da Fazenda Concepcione e finda com terras da Fazenda Ipueira, com uma légua de largo" (Frota, 1974, p. 130).
- José Xavier Correia informou possuir a Fazenda Ipueiras, no Aracati-mirim, com uma "légua e meia de comprido no dito sitio e uma légua de largo para uma banda, que principia com as terras de João da Silveira Dutra" (ibidem., p. 98).
- Manoel Francisco de Melo também declarou-se proprietário de um Sítio Ipueiras, com "meia légua de terra de comprido com meia de largo, tudo de uma só parte do dito rio, que principia com as terras de João da Silveira Dutra e finda com terras dos órfãos do defundo José Dias Pimentel" (ibidem., p. 251). Manoel era filho de Francisco Xavier de Melo e Nicácia da Costa, casou-se no mês de janeiro de 1768, na Capela da Almofala, com Ana Maria Genoveva, filha de Francisco Xavier Correia do Rego e Felizarda Ferreira (Lima, 2016, p. 856).
- Edna Pereira da Cunha, declarou-se dona da Fazenda Caioca, cujo vaqueiro era Joaquim Carneiro da Silva, com "três léguas de terra de comprido, com uma légua de largo nas cabeceiras do Riacho Aracati-mirim, denominado Ipueiras de Antônio Ferreira, que principia nas testadas das terras do Tenente Inácio da Cunha de Araújo e finda com terras inúteis" (p. 119). Essa fazenda originou a sede do distrito de Caioca, em Sobral (Girão, 1983, p. 252).
- Manoel de Oliveira Dias declarou a Fazenda Castelo, com "um quarto de comprido com meia légua de largo, cada banda do dito rio que principia com as testadas das terras de Maria do Carmo e finda com terras dos herdeiros da defunta Ana Rita dos Anjos" (ibidem., p. 126). Manoel de Oliveira Dias é português, natural da Freguesia da Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto, nascido em 1 de dezembro de 1747, filho de Domingos da Costa Dias e de Marcelina de Oliveira. Casou-se a 17 de outubro de 1773, com Francisca Teresa de Jesus, filha de Manoel da Cunha Linhares e de sua mulher Luíza da Costa Araújo (Lima, 2016, p. 1787).
- Capitão José Tavares de Amora declarou a Fazenda Betanha, com "meia légua de terra de comprido nas margens do dito rio com meia légua de largo para cada banda... principia com terras de Manoel de Oliveira Dias" (ibidem., p. 612). Não encontrei maiores informações sobre esse proprietário.
- Maria Madalena de Sá declarou a Fazenda Mulungú, com "três léguas de comprido, com meia légua de largo, para cada banda do dito riacho [Aracati-açu-mirim ?], que principia com as terras da velha senhora e finda com as terras da Fazenda Riacho Fundo" (ibidem., p. 374). Maria Madalena de Sá era filha do Capitão José de Araújo Costa e Brites Vasconcelos (uma das sete irmãs). Casou-se com Inácio Bezerra de Menezes, filho de Gonçalo João Coimbra e Cosma Bezerra de Menezes.
Essas fazendas originaram diversas localidades, principalmente no município de Santana do Acaraú, que ainda hoje preservam seus topônimos, como é possível ver no mapa abaixo.
Diego Carneiro
ARAÚJO, Nicodemos. Município de Acaraú. Acaraú: O Acaraú, 1940.
ARAÚJO, Pe. Francisco Sadoc de. Cronologia Sobralense- Séculos XVII e XVIII- 1604-1800. 2ª edição. Volume 1/ Fortaleza: Edições ECOA, 2005.
JUCÁ, Gisafran Nazareno Mota. Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Capitania do Ceará, 1618-1832. Edições Fundação Demócrito Rocha, 1999.
LIMA, Francisco Augusto de Araújo. Siará grande: uma província portuguesa no Nordeste oriental do Brasil. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2016.
NOBRE, Geraldo. A Capital do Ceará. Fortaleza: Instituto do Ceará, 1973.
OLIVEIRA, João B. Perdigão de. A primeira vila da província. Revista do Instituto do Ceará, v. 1, p. 103-203, 1887.
SOUZA, Raimundo Nonato Rodrigues de. “Minha Riqueza é Fruto do meu Trabalho”: negros de cabedais no Sertão do Acaraú (1709-1822). 2015. 223 f. (Tese Doutorado).
STUDART, Barão de. Datas e factos para a história do Ceará./Barão de Studart. Edição fac-sim.- Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2001.
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