Nas últimas décadas do século XVII correram notícias em Portugal de que no Brasil estavam sendo feitas doações de terras, com o mínimo de exigências, aos portugueses que desejassem contribuir para o povoamento da colônia brasileira. Tais notícias causaram entusiasmo, particularmente entre os moradores da região do Entre Douro e Minho, dada a sua grande densidade populacional e o predomínio de pequenas propriedades rurais (Araújo, 2000, p.69).
Assim, o povoamento do Ceará por europeus começou a ser estabelecido no sertão com a ocupação de terras baseada na concessão de sesmarias. Tal instituto teve início durante o governo do Capitão-mor Sebastião de Sá (1678-1681), tornando-se mais frequente nas últimas duas décadas do século XVII e no início do século XVIII (Araújo, 2000, p.70). Para a Ribeira do Vale do Acaraú vieram, especialmente, camponeses do Minho e pescadores oriundos da hoje chamada Costa de Prata, chegando ao Brasil, quase que invariavelmente, pelo porto de Pernambuco.
A solicitação de sesmarias seguia um processo formal em que o interessado declarava seus dados e o uso pretendido da terra, geralmente para criação de gado. No Acaraú, assim como no restante do Ceará, as sesmarias eram concedida ao longo do rio e seus afluentes, partindo do litoral para o sertão. Via de regra, cada lote media três léguas (19,8 km) de comprimento seguindo o curso d'água, por uma légua (6,6 km) de largura, metade em cada margem. Ressalta-se que, diferente de outras mercês, não havia critério de ascendência de fidalguia para a doação de sesmarias, sendo a única obrigação do sesmeiro ocupá-la e torná-la produtiva dentro de um período de cinco anos (Gomes, 2010, p.137).
Tristão de Alencar Araripe destacou que, apesar de inicialmente haver previsão de pagamento anual pelo uso das terras, o foro, essa exigência nunca foi colocada em prática, tendo sido abolida com o tempo, tendo como justificativa os sacrifícios dos povoadores e os benefícios econômicos da pecuária para o Estado (Araripe, 1867, p. 132). Tais benefícios consistiam no pagamento de dízimos a ordem do Jesuítas, que na época atuava como um braço religioso vinculado ao Rei de Portugal. Após a concessão, exigia-se a demarcação judicial e a confirmação régia, sob pena de perda da sesmaria.
Assim, os primeiros sesmeiros da Ribeira do Acaraú saíram em sua maioria dos atuais estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando por via marítima ou atravessando os sertões em busca de minas, ou para evitarem os horrores da guerra holandesa (1624-1654), cujos efeitos se fizeram sentir até os primeiros anos do século XVIII, quando se agravaram em função do declínio da atividade açucareira em função da maior concorrência internacional e encarecimento dos custos de produção. Eles foram os portadores dos primeiros rebanhos que se estabeleceram na região (João Brígido apud Frota, 1974, p. 33).
Destaca-se entretanto que as terras que viriam a ser ocupadas pelos primeiros colonizadores não encontravam-se desocupadas. Segundo a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, as terras do Baixo Acaraú eram provavelmente habitadas por índios tremembés, que estendiam seus domínios desde a ribeira do Acaraú até a Serra Grande. Esses mesmos índios foram aldeados nas proximidades de Camocim, pelos Jesuítas e, depois, se passaram, em 1702, para as praias do Acaraú (IBGE, 1959, p. 364). Esse aldeamento, chamado Missão do Aracati-mirim, originou o povoado de Almofala, onde ainda hoje existem descendentes dos Tremembé.
Com o avanço da colonização, intensificaram-se os conflitos com os povos indígenas da região. Em uma dessas revoltas, ocorrida por volta do ano de 1712, grupos de indígenas vindos da região do forte atacaram as propriedades dos primeiros sesmeiros da Ribeira do Acaraú, que fugiram em pânico buscando abrigo na missão da Ibiapaba. Com o fim do conflito, repelido pelo Coronel José de Lemos, o que resultou na morte de mais de 400 indígenas, os remanescentes derrotados acabaram sendo aldeados na Meruoca pelo Padre José Ferreira de Miranda (Aragão, 1990, p. 233).
Em resposta, o governo provincial empreendeu diversas expedições militares, particularmente entre os anos de 1708 e 1727, no que ficou conhecido como Guerra dos Bárbaros. Essas ações visavam reprimir os ataques a lavouras e povoados, e foram marcadas por massacres, aprisionamentos e deslocamentos dos indígenas. Apesar da violência, essas expedições lograram relativo êxito em apaziguar a revolta dos gentios, entretanto foi apenas com o emprego dos “meios evangélicos” que houve uma maior integração dos indígenas à sociedade colonial (Tristão de Alencar Araripe apud Frota, 1974, p. 7).
Nesse contexto, Airton de Farias, em seu livro História do Ceará, divide a expansão pecuarista em duas fases. A primeira, que vai de 1680 a 1720, caracteriza-se pelo absenteísmo do sesmeiros, que evitando as adversidades climáticas e temendo a hostilidade dos gentios, mandavam prepostos vaqueiros para garantir a instalação de suas fazendas. Essa relação muda após 1720 em função do já relatado declínio da atividade açucareira e a pacificação imposta às populações nativas, marcando o início da ocupação pelos proprietários (Farias, 2018, p. 36)
ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará - Vol. 1. 3 ed., 1990.
ARARIPE, Tristão de Alencar. História da província do Ceará. Desde os tempos primitivos até 1850. Typ. do Jornal do Recife, 1867.
ARAÚJO, Pe. Francisco Sadoc de. Raízes Portuguesas do Vale do Acaraú. 2ª edição. Sobral: Edições UVA, 2000.
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Municípios do Estado do Ceará. Rio de Janeiro: IBGE, v. 16, 1959.
FARIAS, Airton. História do Ceará, 7ª ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2018.
FROTA, D. José Tupinambá da Frota. História de Sobral. Fortaleza: Editora Henriqueta Galeno, 1974.
GOMES, José Eudes. Milícias Del Rey: As Tropas Militares e poder no Ceará Setecentista. Editora FGV, 2010.
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